Lei Complementar nº 357, de 08 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
357
Ano
2025
Data
08/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.164
Data Fim Vigência
Pg. Início
241
Pg. Fim
241
Texto Original
Ementa
Institui o "Projeto de carona com a dignidade" no Sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de Rio Branco, nos dias que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica