Lei Ordinária nº 2.641, de 25 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2641
Ano
2025
Data
25/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.164
Data Fim Vigência
Pg. Início
244
Pg. Fim
246
Texto Original
Ementa
LEI MUNICIPAL N° 2.641 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 "Cria o Fundo Municipal Agropecuário — FUMAGRO, institui o Subsídio Reembolsável para o Desenvolvimento da Agropecuária Municipal aos Produtores Rurais de base familiar e suas Organizações Associativas, e cria a Patrulha Mecanizada no âmbito do Município de Rio Branco, Acre",
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica