Lei Complementar nº 358, de 14 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
358
Ano
2025
Data
14/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.188
Data Fim Vigência
Pg. Início
140
Pg. Fim
141
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N° 358 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 "Autoriza o Poder Executivo a conceder à iniciativa privada a administração, gestão, operação e a manutenção do Mercado Municipal Elias Mansour e do Mercado Municipal do Bairro São Francisco e estabelece normas para o contrato de concessão de uso de bem público municipal".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica