Lei Complementar nº 359, de 14 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
359
Ano
2025
Data
14/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
16/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.188
Data Fim Vigência
Pg. Início
141
Pg. Fim
141
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N° 359 DE 14 DE JANEIRO DE 2026 "Altera a Lei Complementar n° 36, de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar n° 137 de 29 de abril de 2022, Lei Complementar n° 255, de 20 de junho de 2023 e Lei Complementar n°290, de 09 de janeiro de 2024".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica