Lei Complementar nº 362, de 15 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
362
Ano
2025
Data
15/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
15/01/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.187-A
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
LEI COMPLEMENTAR N°362 DE 15 DE JANEIRO DE 2026 " Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município para o Quadriênio 2026-2029 e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica