Lei Ordinária nº 2.655, de 30 de janeiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2655
Ano
2025
Data
30/01/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/02/2026
Veículo de Publicação
D.O.E nº 14.199
Data Fim Vigência
Pg. Início
184
Pg. Fim
185
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Política Municipal de Linguagem Simples nos Órgãos da Administração Pública Direta e Indireta do município de Rio Branco e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica