Lei Complementar nº 354, de 27 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
354
Ano
2025
Data
27/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
27/10/2025
Veículo de Publicação
14.139
Data Fim Vigência
Pg. Início
146
Pg. Fim
146
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar n° 140 de 29 de abril de 2022 e suas alterações posteriores".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica