Lei Ordinária-RL nº 2.617, de 19 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Redação Legislativa - RL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.617
Ano
2025
Data
19/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/11/2025
Veículo de Publicação
D.O.E 14.156
Data Fim Vigência
Pg. Início
119
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de Mães e Pais Atípicos na rede pública municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica