Lei Ordinária-RL nº 2.664, de 12 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Redação Legislativa - RL
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.664
Ano
2026
Data
12/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/02/2026
Veículo de Publicação
D.O.E 14.2028
Data Fim Vigência
Pg. Início
68
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Estabelece a inserção do(a) autor(a) ou autores(as) proponente(s) nas Leis no âmbito do Município de Rio Branco.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica