Lei Ordinária nº 2.670, de 01 de abril de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2.670
Ano
2026
Data
01/04/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2026
Veículo de Publicação
DOE/AC 14.236
Data Fim Vigência
Pg. Início
259
Pg. Fim
260
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de creches e estabelecimentos de ensino públicos substituírem sinais sonoros por dispositivos adaptados e adequados a condição dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica