Lei Ordinária nº 2, de 02 de dezembro de 1963
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2
Ano
1963
Data
02/12/1963
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
02/12/1963
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica