Lei Complementar nº 97, de 22 de outubro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
97
Ano
2020
Data
22/10/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar n° 84, de 19 de março de 2020."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica