Lei Complementar nº 107, de 24 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
107
Ano
2021
Data
24/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/03/2021
Veículo de Publicação
DOE 13.011
Data Fim Vigência
Pg. Início
28
Pg. Fim
29
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Anulação Parcial de dotação, em favor da Câmara Municipal de Rio Branco, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica