Lei Complementar nº 106, de 24 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
106
Ano
2021
Data
24/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
DOE 13.010
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
101
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial por Anulação Parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Saúde - SEMSA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica