Lei Complementar nº 105, de 24 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2021
Data
24/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
26/03/2021
Veículo de Publicação
DOE 13.010
Data Fim Vigência
Pg. Início
100
Pg. Fim
100
Texto Original
Ementa
"Altera os Anexos II, estimativa de renúncia, da Lei Complementar nº 96, de 15 de outubro de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021; e da Lei Complementar 103, de 29 de dezembro de 2020, que estima a Receita e fica a despesa para o exercício financeiro de 2021, é dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica