Lei Complementar nº 112, de 29 de julho de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
112
Ano
2021
Data
29/07/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
103
Pg. Fim
157
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica