Lei Complementar nº 113, de 04 de agosto de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
113
Ano
2021
Data
04/08/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/08/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
158
Pg. Fim
158
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 2.011, de 08 de outubro de 2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica