Lei Complementar nº 115, de 22 de setembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
115
Ano
2021
Data
22/09/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
23/09/2021
Veículo de Publicação
DOE 13.133
Data Fim Vigência
Pg. Início
102
Pg. Fim
102
Texto Original
Ementa
"Altera a Lei Complementar nº 25 de 11 de setembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providências".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica