Lei Complementar nº 117, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
117
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
DOE 13.146
Data Fim Vigência
Pg. Início
144
Pg. Fim
145
Texto Original
Ementa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR QUE DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – SEGATI DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica