Lei Complementar nº 119, de 13 de outubro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
119
Ano
2021
Data
13/10/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/10/2021
Veículo de Publicação
DOE 13.146
Data Fim Vigência
Pg. Início
145
Pg. Fim
146
Texto Original
Ementa
`Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, em favor da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - RBTRANS, e dá outras providencias''.
Indexação
Observação
Assuntos
- Transporte
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica