Lei Complementar nº 126, de 20 de dezembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
126
Ano
2021
Data
20/12/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
22/12/2021
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
232
Pg. Fim
233
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial, em favor da Secretaria Municipal de Agricultura Familiar e de Desenvolvimento Econômico e Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica