SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.625, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Concede o título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à Senhora Maria Zenaide de Souza Carvalho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.624, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Concede o título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à entidade INSTITUTO SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO MALUCOS NA ROÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.623, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Jimy da Silva Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.622, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Projeto de Lei - Título Guardiã da Cultura (Marília Bomfim) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.620, de 25 de novembro de 2025 Ementa: Concede o título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à senhora Abigail Sunamita Santos do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.619, de 25 de novembro de 2025 Ementa: LEI MUNICIPAL N° 2.619 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025 "Institui o Programa Municipal de Prevenção e Enfrentamento das Síndromes respiratórias Graves em Crianças na Primeira Infância, no âmbito do município de Rio BrancoAcre". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.618, de 19 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Regulamenta o auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.618, de 19 de novembro de 2025 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Institui o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Rio Branco.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 19 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: LEI MUNICIPAL N° 2.617, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de Mães e Pais Atípicos na rede pública municipal.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 19 de novembro de 2025 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de Mães e Pais Atípicos na rede pública municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.617, de 19 de novembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de Mães e Pais Atípicos na rede pública municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Orgânica nº 2.616, de 14 de novembro de 2025 Ementa: institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 14 de novembro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: LEI MUNICIPAL N° 2.616, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2025 Institui o Programa de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e Intrafamiliar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.615, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Ficam declaradas como patrimônio cultural imaterial do Município de Rio Branco as comemorações festivas da Revolução Acreana do Bairro 6 de Agosto, em suas manifestações de dança, vestuário, vocabulário, costumes e desfiles. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.614, de 12 de novembro de 2025 Ementa: Institui o “Certificado Idoso na Atividade” no Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.612, de 12 de novembro de 2025 Ementa: CRIA A CENTRAL DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS E GUIAS-INTÉRPRETES NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 13, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadão rio branquense ao senhor Hugo Pereira Prates. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 12, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadão rio branquense ao senhor Marco Aurelio Guilherme Flores. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 11, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadão rio branquense ao senhor Celso Ferreira Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 10, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadã rio branquense à senhora Carla Fabíola Coutinho Costa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 9, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadão rio branquense ao senhor Marcos da Silva Barbosa. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 8, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadão rio branquense ao senhor Fagner Calegário do Nascimento. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 7, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadã rio branquense à senhora Mayara Cristine Bandeira de Lima. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 6, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadã rio branquense à senhora Grace Gotelip Cabral Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 5, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de Empreendedor do Município ao senhor José de Oliveira Cruz. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 4, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadão rio branquense ao senhor Sydney Aparecido de Carli. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 3, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadão rio-branquense ao senhor José Dourado Filho. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 2, de 29 de outubro de 2025 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede o título de cidadão rio-branquense ao senhor Luís Almir Brandão Francisco Soares.	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 12, de 23 de outubro de 2025 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Altera os arts. 140 e 202 da Resolução Legislativa n°243, de 28 de novembro de 1990, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Branco, para dispor sobre Ato Solene e Tribuna Popular. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.611, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Programa "Educa+Vida" - Educação Humanitária e Bem-Estar Animal nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.610, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui o Dia do Orientador Educacional e Profissional Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.609, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Institui a “Semana Municipal da Valorização da Agricultura Familiar” no calendário oficial do Município de Rio Branco – AC, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.608, de 03 de outubro de 2025 Ementa: "Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos advogados no exercício da função em repartições públicas, cartórios e instituições financeiras no Município de Rio Branco – Acre”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.607, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o compartilhamento de áreas comuns por farmácias e drogarias Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.606, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.284, de 02 de abril de 2018, para incluir obrigações informativas do Município de Rio Branco aos pacientes com Transtorno de Espectro Autista -TEA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.605, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre acessibilidade de salas de cinema, teatros e congêneres adaptadas a pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA e suas famílias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.604, de 03 de outubro de 2025 Ementa: EMENTA: Institui a Política Municipal de Educação Preventiva e de Combate ao Preconceito contra a Hanseníase no Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.603, de 03 de outubro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos, sobre violência contra as mulheres.	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 353, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 34, de 14 dezembro de 2017, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Transportes Públicos do Município de Rio Branco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 352, de 18 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Complementar n° 164, de 1° de julho de 2022 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 11, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Cria a Frente Parlamentar para o enfrentamento do excesso de Burocracia no âmbito do Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução Legislativa nº 10, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Cria a Frente Parlamentar de Apoio às Prerrogativas da enfermagem, no âmbito da Câmara Municipal Legislativa, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto nº 1, de 09 de setembro de 2025 Órgão: Redação Legislativa - RL Ementa: Projeto de Decreto Legislativo - Fábio Ricardo Leite - título empreendedor do município Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.602, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.601, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; institui o selo "Empresa Amiga da Mente" e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.600, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a vedação de realização de concursos públicos exclusivos a formação de cadastros reserva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.599, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei nº 2.382, de 18 de dezembro de 2020, para dispor sobre os critérios de denominação de vias, logradouros públicos e loteamentos no município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.598, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.560, de 2 de abril de 2025, para incluir na vedação de nomeação para cargos públicos, administrativos e políticos, pessoas condenadas por racismo, abuso infantil e tráfico de drogas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.597, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.596, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a utilização de selo com cores alusivas às campanhas nacionais e internacionais nos documentos públicos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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