SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 265, de 03 de julho de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre créditos especiais e suplementares no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 264, de 27 de junho de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 263, de 22 de junho de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores da Câmara Municipal e da Prefeitura do Município de Rio Branco, Acre, e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 262, de 21 de maio de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação“Centro Educacional e Cultural Meta”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 261, de 03 de maio de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento vigente de 1979 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 260, de 26 de abril de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera nome de logradouro público e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 259, de 23 de abril de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 258, de 09 de abril de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública o Jornal “GAZETA DO ACRE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 26 de março de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina de Bairro JORGE MESQUITA o perímetro urbano situado na cidade de Rio Branco, onde estão localizados os Conj. Residenciais, Aruaque I eII. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 30 de janeiro de 1979 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar e especial no orçamento financeiro de 1979 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 255, de 07 de dezembro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis pertencentes à Firma –ARNÓBIOMARQUES & CIA, situados no Loteamento “NAZLE”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 257, de 06 de dezembro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 256, de 06 de dezembro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 254, de 06 de dezembro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 253-a, de 01 de dezembro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 252, de 08 de novembro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários e servidores da Municipalidade de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 251, de 16 de outubro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Assembleia de Deus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 250, de 11 de outubro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Delimita a zona do Município de Rio Branco, para efeitos tributários. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 249, de 28 de setembro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Denomina Bairro TOMÉ ROCHA o perímetro urbano situado na cidade de Rio Branco, compreendido entre a Av. Getúlio Vargas, Rua Isaura Parente, Rua D. João IV e Trav. Castro Alves. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 248, de 25 de setembro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública o CINE CLUBE DO COMERCIÁRIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 247, de 25 de setembro de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Servidores do Município de Rio Branco – ASSERMURB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 246, de 11 de julho de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva AMAPÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 245, de 11 de julho de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 244, de 05 de julho de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva OLARIA ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 242, de 19 de junho de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 243, de 13 de junho de 1978 Órgão: Chefe de gabinete da Presidência - CGP Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 241, de 26 de maio de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a remir os aforamentos definitivamente constituídos e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 240, de 19 de maio de 1978 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Servidores Municipais de Rio Branco, Acre (ASSERMURB), o bem imóvel que especifica. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 239, de 23 de dezembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Esportiva ANDIRÁ ESPORTE CLUBE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 238, de 30 de novembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento financeiro do corrente exercício e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 237, de 30 de novembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 236, de 30 de novembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1978. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 235, de 28 de novembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão (U.F.P.) para o exercício de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 18 de novembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 13 de outubro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Municipalidade de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 13 de outubro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário na Secretaria de Educação e Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 30 de setembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 14 de setembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera a Lei nº 226, de 30 de Junho de 1977, com acréscimo do parágrafo único na forma abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 12 de setembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 05 de setembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede descontos para débitos fiscais anteriores inscritos em dívida ativa municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 26 de agosto de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 30 de junho de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a contrair financiamento até o valor do Cr$ 19.550.632,00 com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 22 de junho de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estabelece Diretrizes para classificação de cargos da Câmara Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224-1, de 31 de maio de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223-1, de 16 de abril de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 17 de março de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estabelece diretrizes para a classificação de cargos de Administração Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 20 de dezembro de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fixa o valor da unidade fiscal padrão (U.F.P.) para o exercício de 1977, e dá outras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 09 de dezembro de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 09 de dezembro de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 01 de dezembro de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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