SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3235 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 235, de 28 de novembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fixa o valor da Unidade Fiscal Padrão (U.F.P.) para o exercício de 1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 234, de 18 de novembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre créditos suplementares e especiais no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 233, de 13 de outubro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários da Municipalidade de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 232, de 13 de outubro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a criar cargos de provimento em comissão de Direção e Assessoramento Intermediário na Secretaria de Educação e Saúde. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 231, de 30 de setembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 230, de 14 de setembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Altera a Lei nº 226, de 30 de Junho de 1977, com acréscimo do parágrafo único na forma abaixo. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 229, de 12 de setembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito suplementar no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 228, de 05 de setembro de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Concede descontos para débitos fiscais anteriores inscritos em dívida ativa municipal e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 227, de 26 de agosto de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 226, de 30 de junho de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a contrair financiamento até o valor do Cr$ 19.550.632,00 com a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, através do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 225, de 22 de junho de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estabelece Diretrizes para classificação de cargos da Câmara Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 224-1, de 31 de maio de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 223-1, de 16 de abril de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Abre crédito especial no orçamento financeiro de 1977 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 222, de 17 de março de 1977 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estabelece diretrizes para a classificação de cargos de Administração Pública Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 221, de 20 de dezembro de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fixa o valor da unidade fiscal padrão (U.F.P.) para o exercício de 1977, e dá outras. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 220, de 09 de dezembro de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Câmara Municipal a abrir crédito suplementar ao orçamento vigente. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 219, de 09 de dezembro de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos suplementares e especiais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 218, de 01 de dezembro de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Rio Branco para o exercício financeiro de 1979. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 217, de 25 de agosto de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao LIONS CLUBE PLÁCIDO DE CASTRO, de uma área de terras urbanas, na Vila Plácido de Castro para construção de uma Maternidade. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 216, de 20 de agosto de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a fazer doação a L.B.A. uma área urbana no Quinari, pertencente ao patrimônio da Prefeitura Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 215, de 05 de agosto de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 214, de 06 de julho de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre a fazer doação ao Ministério da Saúde de terras urbanas pertencentes ao Patrimônio Municipal, para instalação dos órgãos regionais do Ministério. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 213, de 28 de junho de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação à União Federal, para jurisdição do Ministério do Exército,de terras urbanas na Vila Plácido de Castro, pertencentes ao Patrimônio da Prefeitura Municipal de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 212, de 28 de junho de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco a fazer doação ao Instituto Nacional de Previdência Social no Acre, de uma área de terras urbanas para a construção da Sede da Superintendência Nacional do INSS do Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 211, de 14 de junho de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Torna de utilidade pública o Centro Espírita BOM JESUS DOS PASSOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 210, de 08 de junho de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Torna de utilidade pública a Federação Espírita do Estado do Acre. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 209, de 08 de junho de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública ao Atlético Club Juventus. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 208, de 03 de maio de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Considera o Rio Branco Futebol Club de utilidade pública e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 207, de 30 de abril de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autorização para adquirir 4 tratores cartepilar à firma CITREQ, financiado pelo BRADESCO S/A, Agência de Rio Branco – Acre –conta do fundo de participação dos Municípios. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 206, de 13 de abril de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar ao orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 205, de 19 de março de 1976 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Reajusta os vencimentos dos funcionários e contratados da prefeitura municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 204, de 31 de dezembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal o crédito suplementar Cr$ 76.876,00 na forma que especifica o anexo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 202, de 22 de dezembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Branco – Acre a fazer doação à COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ACRE S/A – COHAB – ACRE, de terras urbanas pertencentes ao patrimônio municipal para construções do Conjuntos Habitacionais Populares. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 201, de 22 de dezembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a Sociedade Recreativa “Unidos do Bairro 15”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 200, de 22 de dezembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Riobranquense. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 199, de 22 de dezembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco do Estado do Acre e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 198, de 09 de dezembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: "Concede Abono Natalino aos Servidores Públicos Municipais Efetivos Ativos". Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 197, de 04 de dezembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 196, de 01 de dezembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Assegura aos funcionários públicos do Município a contagem de tempo de serviço prestado em atividade privada para efeito de aposentadoria. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 195, de 25 de novembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a SOCIEDADE RECREATIVA CADEIA VELHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 194, de 24 de novembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ACRE – FASA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 193, de 14 de outubro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Declara de utilidade pública a FUNDAÇÃO BEM-ESTAR SOCIAL DO ACRE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 192, de 15 de setembro de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Aprova o Plano de Aplicação do Município de Rio Branco para o período de 1975/1978 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 191, de 22 de agosto de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e especial ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 190, de 02 de julho de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Integra nos serviços municipais a Junta de Serviço Militar e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 189, de 07 de maio de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares no orçamento vigente da Câmara Municipal de Rio Branco e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 188, de 07 de maio de 1975 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a abertura de Créditos Especiais ao orçamento vigente da Prefeitura e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 185, de 31 de dezembro de 1974 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fica aberto no orçamento da Câmara Municipal o crédito suplementar no valor de C$ 63.586,63 na forma que especifica o Anexo I. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 184, de 03 de dezembro de 1974 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Fica o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais ao orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Rio Branco no montante de C$ 5.362.795,51 e C$ 433.400,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 183, de 20 de novembro de 1974 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: O orçamento geral do Município de Rio Branco, para o exercício financeiro de 1975, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a receita e fixa a despesa de C$ 28.988.127,00. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3235 normas.