SAPL - Câmara Municipal de Rio Branco

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 9, de 28 de agosto de 1964 Ementa: Dispõe s/ adoção da Lei Federal nº 1.711 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 20 de julho de 1964 Ementa: Dispõe s/ efetivação de servidores interinos Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8, de 20 de julho de 1964 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ efetivação de servidores interinos. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 14 de julho de 1964 Ementa: Dispõe s/ feriados municipais Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 7, de 14 de julho de 1964 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ feriados municipais. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 09 de julho de 1964 Ementa: Dispõe s/ a execução de obras de construção de um bueiro Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 6, de 09 de julho de 1964 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ a execução de obras de construção de um bueiro. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 06 de julho de 1964 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe s/ autorização de pavimentação da Rua Nilo Bezerra. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 5, de 06 de julho de 1964 Ementa: Dispõe s/ autorização de pavimentação da Rua Nilo Bezerra Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 04 de dezembro de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a receita e fixação da despesa para o exercício de 1964. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 4, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre a receita e fixação da despesa para o exercício de 1964 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Rio Branco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 3, de 04 de dezembro de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre a estrutura administrativa do Município de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 02 de dezembro de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre preços de serviços, uso de bens e fornecimento de utilidades p/ Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2, de 02 de dezembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre preços dos serviços explorados diretamente pelo Município, o uso de seus bens e o fornecimento de utilidades produzidas pelo Município. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 02 de dezembro de 1963 Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário de Rio Branco Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 1, de 02 de dezembro de 1963 Órgão: Câmara Municipal de Rio Branco - CMRB Ementa: Dispõe sobre o Código Tributário de Rio Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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