Resumo (20ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da 19ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Dispõe sobre regulamentação da opção de migração para o regime de previdência complementar do Município de Rio Branco por servidores ora vinculados e outras regras providenciarias, nos termos do art. 40, §16, da Constituição Federal e do art. 5º da Lei Complementar nº 116, de 13 de Outubro de 2021, e dá outras providências.

REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS AMIGOS E FAMILIARES DO SENHOR JOÃO DE SOUZA LIMA, FALECIDO NO ÚLTIMO DIA 25/03/2023.