Resumo (25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da 24ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1959, DE 20 DE FEVEREIRO DE 201, ALTERADA PELA LEI Nº 2032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI 2039, DE 9 DE ABRIL DE 2017, LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 5 AGOSTO DE 2022, MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 08/2023; FIXA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONARIA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ACRE, MENSAGEM GOVERNAMENTAL Nº 9/2023. ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.950, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE IXA A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – ACRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"Fixa a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do poder executivo do Município de Rio Branco acre e dá outras providências".

"Altera a Lei Municipal nº 1959 de 20 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei nº 2032, de 27 de dezembro de 2013, Lei nº 2039, de 9 de abril de 2014, lei nº 2255, de 21 de novembro de 2017, Lei complementar nº 54, de 7 de dezembro de 2018, Lei complementar nº 132, de 25 janeiro de 2022, lei complementar nº 179, de 5 de agosto de 2022, e lei complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2022".

"Altera a Lei Municipal nº 1.950, de 26 de dezembro de 2012 que fixa a recomposição inflacionária dos subsídios dos agentes políticos do Poder Legislativo do município de Rio Branco - Acre e dá outras providências".

Altera a Lei complementar Municipal nº 140, de 29 de abril de 2022.

Altera a Lei Municipal nº 1887, de 30 de dezembro de 2011, e a lei municipal nº 2168 de 14 de janeiro de 2016

Altera a Lei nº 2011, de 08 de outubro de 2013

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