Resumo (30ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da 29ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Institui o Projeto "Auxílio Recomeço para Empreendedor - ARE" destinado ao pagamento em parcela única de valor variável em pecúnia para pessoas físicas e jurídicas afetadas por danos e prejuízos em sua atividade econômica decorrente de inundação e enxurrada no âmbito do Município de Rio Branco - Acre e dispõe sobre abertura de crédito adicional extraordinário por anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, e dá outras providências.

Dispõe sobre contratação de Vigilância Armada, 24 horas, nas agências bancárias públicas e privadas, nas agências dos correios que executam atividades bancárias e cooperativas de créditos situadas em Rio Branco - Acre, além de estabelecer outras diretrizes de segurança.

Altera o art. 1º e inciso I do art. 2° da Lei n° 2.439 de 22 de novembro de 2022.

"Altera a Lei Municipal n° 2.040 de 09 de abril de 2014, que estabelece critérios para a fixação de metas fiscais de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - lSSQN e institui a bonificação por alcance de resultados, alterada pela a Lei Municipal n° 2.174 de 01 de abril de 2016''.

REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 2.452 DE 12 DE ABRIL DE 2023 E RESTAURA A VIGÊNCIA DA LEI N° 1.950 DE 26 DEZEMBRO DE 2012.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE APLAUSO as Sras baixo relacionadas: ÁTILA COSTA DE SOUZA, ÍRIA CARLOS ALVES, GEICIANE DE OLIVEIRA BATISTA, FABRÍCIA LIMA DA COSTA, RAIANE ALVES DE SOUZA, JOCILEIDE FELÍCIO QUEIROZ, GLÁUCIA PEREIRA DE SOUZA B. SALES, AQUELINE DANIEL ALMEIDA DE MIRANDA, MARCIANA GONÇALVES FREIRE. Em homenagem a formação do Curso de Habilitação dos Oficiais da Administração, do Corpo de Bombeiros Militar do Acre. Ao todo foram 67 formandos que concluiram o curso, dentre eles 09 são mulheres.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE APLAUSO a Sra. a tenente-coronel Cristiane Soares da Silva, primeira mulher no comando Batalhão de Trânsito da PMAC.