Resumo (63ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da 62ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Altera o artigo 28 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.

"Altera a Lei Municipal n° 1.794 de 30 de dezembro de 2009”.

"Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências".

"Altera a Lei Complementar nº 142 de 29 de Abril de 2022 que alterou a Lei Complementar nº 35 de 19 de Dezembro de 2017"

"Altera a Lei Municipal nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009, institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratos temporários ao regime administrativo".

Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional suplementar por Superávit Financeiro, em favor da Secretária Municipal de Educação - SEME, e dá outras providências.

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA - SMGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

"INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DE DÍVIDAS VENCIDAS NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO - SAERB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Ementa: Altera o §3º do Art. 92 da Lei Municipal Nº 1.794 de 30 de dezembro de 2009.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO ACREANA DE FUTEBOL DE SALÃO - FAFS.

Projeto de lei que declara de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO DE BASQUETE MASTER DO ACRE - ABMAC.

PROJETO DE LEI - RECADASTRAMENTO ONLINE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE RIO BRANCO

Projeto de Lei que institui o Dia municipal do Rap e dá outras providências

REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS FAMILIARES DO SENHOR JOSÉ DIAS DE OLIVEIRA.

MOÇÃO DE PESAR A SENHORA MARIA VALDENICE SILVA DE SOUZA OURIVES (SANTINHA).

Nos termos dos incisos X e XIX, artigo 24, da Lei Orgânica, pugno para que a Câmara Municipal de Rio Branco requeira da Secretária Municipal de Agropecuária - SEAGRO, Cópia integral do Processo Administrativo que originou o Termo de Adesão nº 07/2023, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis, com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, materiais de consumo e equipamentos de reposição imediata, e os espaços públicos, na forma do SINAPI, oriundo do Processo Administrativo nº 087/2022 que originou a Ata de Registro de preço nº 030/2022, decorrente do Pregão Presencial SRP nº 027/2022, firmado entre prefeitura Municipal de Plácido de Castro e a empresa POLIEDRO CONSTRUÇÃO LTDA – CNPJ: 03.746.371/0001-05

Requeiro Moção de Aplauso ao senhor Jerônimo Santos Brasil.