Resumo (79ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da 78ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Altera a Lei Municipal nº 1.794 de 30 de Dezembro de 2009, institui o Regime Jurídico Estatutários Servidores Públicos do Município de Rio Branco, suas Autarquias e Fundações Públicas, transforma empregos em cargos públicos, e submete os contratados temporários ao regime administrativo.

Altera a Lei Municipal nº 2.273, de 22 de dezembro de 2017, que institui o Código de Posturas do Município de Rio Branco e dá outras providências.

REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA NO DIA 18 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 9H, NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA TRATAR ACERCA DO FECHAMENTO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS: SEBASTIÃO PEDROSA DE CARVALHO LOCALIZADA NO RAMAL DO LIMOEIRO E ESCOLA RIO BRANCO DA CAPELA LOCALIZADA NA TRANSACREANA.