1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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“INSTITUI A DECLARAÇÃO MUNICIPAL DE LIBERDADE ECONÔMICA E ESTABELECE ATOS E NORMAS DE LIBERAÇÃO RELATIVOS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2023
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 2192
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Dispõe sobre a criação de uma Frente Parlamentar em Favor de Garantir os Direitos das Famílias de Crianças com Autismo no Município de Rio Branco.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 4 de 2023
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Relatório Resumido de Execução Orçamentária do 3º Bimestre de 2023.
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Matéria lida
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4 - Relatórios nº 2 de 2023
Autor: SEMSA - sapladm
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1° Relatório Quadrimestral de 2023,o qual apresenta as diretrizes, objetivos, ações e metas, bem como justificativas e possíveis observações pertinentes as análises obtidas.
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Matéria lida
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