1 - Projeto de Lei Complementar nº 44 de 2023
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Altera a Lei Complementar nº 36 de 19 de dezembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 137, de 19 de dezembro de 2017".
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 49 de 2023
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Altera a Lei Complementar Municipal nº 140 de 29 de abril de 2022, alterada pela Lei Complementar nº 216 de 12 de abril de 2023".
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2023
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal CEF e dá outras providências.
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Aprovada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2023
Autor: Rutênio Sá
Número de Protocolo: 2757
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Foi submetido um Projeto de Lei Legislativo com o propósito de estabelecer o Dia
Municipal do Ciclista. Este evento ocorrerá anualmente durante a semana que inclui o
dia 19 de agosto. Isso é respaldado pela Lei Federal nº 13.508 de 22 de novembro de
2017, que oficializou o dia 19 de agosto como o Dia Nacional do Ciclista.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Requerimento nº 150 de 2023
Autor: Ismael Machado
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REQUER REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA NO DIA 27 DE NOVEMBRO, ÀS 9H, NO PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA PARA DEBATER ACERCA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS, RESPEITO E CONSCIENCIALIZAÇÃO AO CICLISTA NO TRÂNSITO.
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Aprovada
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6 - Requerimento nº 151 de 2023
Autor: Ismael Machado
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REQUER MOÇÃO DE LOUVOR À IGREJA DE DEUS SOCIEDADE MISSIONÁRIA MUNDIAL PELO TRABALHO VOLUNTÁRIO REALIZADO EM PROL DO MEIO AMBIENTE
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Aprovado por unanimidade
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