Resumo (117ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da 116ª Sessão Ordinária da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

"Cria o Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Rio Branco e dá outras providências".

Organiza a Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Rio Branco.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO 2023 DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025, ALTERANDO OS ANEXOS II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 130, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021 E A LEI COMPLEMENTAR Nº 212, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Rio Branco para o Exercício financeiro de 2024 e dá outras providências".

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 35, DE DEZEMBRO DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 51, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 71, DE 30 DE SETEMBRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR Nº 85, DE 23 DE MARÇO DE 2020 E LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 29 DE ABRIL DE 2022”.

“Altera a Lei n° 1.508, de 08 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal”.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.959, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013, ALTERA PELA LEI Nº 2.032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, LEI Nº 2.039, DE 09 DE ABRIL DE 2014, LEI Nº 2.225, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, LEI Nº 2.255, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017, LEI COMPLEMENTAR Nº 54, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, LEI COMPLEMENTAR Nº 73, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019, LEI COMPLEMENTAR Nº 132, DE 25 DE JANEIRO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 179, DE 05 DE AGOSTO DE 2022, LEI COMPLEMENTAR Nº 207, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022 E LEI COMPLEMENTAR Nº 215, DE 12 DE ABRIL DE 2023.

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA – SMGA, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA – SEINFRA E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE-SEMUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Altera a Lei Municipal nº 1.817 de 23 de setembro de 2010, alterada pela Lei Municipal nº 1.977, de 13 de maio de 2013; pela Lei Municipal nº 2.013, de 15 de outubro de 2013, e, pela Lei Complementar nº 20 de 17 de julho de 2017.

Institui o Programa Domingos da Dignidade no Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de Rio Branco, nos dias que menciona e dá outras providências.

"Altera a Lei Complementar Municipal n° 140 de 29 de abril de 2022, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde Pública do Município de Rio Branco, alterada pela Lei Complementar n° 216 de 12 de abril de 2023".

Altera a Lei Complementar nº 236 de 20 de julho de 2023 que dispõe sobre a remissão do Imposto sobre propriedade Predial e territorial Urbana - IPTU e taxa de remoção de resíduos sólidos e entulhos, incidentes sobre os imóveis edificados atingidos por enchentes, inundações e/ou alagamentos causando pelas chuvas ocorridas no município de Rio Branco

"Altera a Lei Complementar n° 36 de 19 de dezembro de 2017 alterada pela Lei Complementar n° 137 de 29 de abril de 2022".

"Autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel para fins de instalação e construção de núcleo habitacional vertical, denominado "Programa Minha Dignidade", através de concorrência pública, e dá outras providências".

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PDG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

"Autoriza a doação, para promoção de habitação, dos bens imóveis, e adota outras providências".

Diz sobre a anulação da nomeação ou contratação para determinados cargos e empregos públicos da pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente

"Altera a Lei n° 1.663 de 19 de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 172 de 20 de julho de 2022".

Dispõe sobre as ações de comunicação do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.629, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, MODIFICADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.640, DE 05 DE JULHO DE 2007; LEI MUNICIPAL Nº 1.786, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009; LEI MUNICIPAL Nº 1.885, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011; LEI MUNICIPAL 2.035, DE 21 DE MARÇO DE 2014, LEI MUNICIPAL Nº 2.176, DE 01 DE ABRIL DE 2016, LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E LEI COMPLEMENTAR Nº 200, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022.

"Altera a Lei n° 1.812 de 30 de julho de 2010".

"Dispõe sobre o Programa 1001 Dignidades: Unidades Habitacionais de Interesse Social Sustentáveis e dá outras providências"

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O MUNICÍPIO A DESTINAR ESSES IMÓVEIS A PROMOÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - HIS

FIXA SUBSÍDIO.

FIXA SUBSÍDIO.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Quadrimestre, do exercício de 2023.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5° Bimestre de 2023 do Poder Executivo.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro MOÇÃO DE APLAUSO ao Enzo Geber que com apenas oito anos já é bicampeão da Copa Fla Brasil de futebol com a Escolinha do Flamengo do Acre.

MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos de Francisca Marluce Farias de Oliveira, falecida no dia 17 de dezembro de 2023, aos 53 anos de idade, em Rio Branco-AC.