Resumo (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da 10ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Veto Integral ao Projeto de Lei n° 43/2023 de autoria da Vereadora Lene Petecão, que deu origem ao Autógrafo n° 76/2023, o qual "Dispõe sobre prevenção e combate à importunação sexual no âmbito da Administração Pública".

VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 108/2023, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA LENE PETECÃO, O QUAL "INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA, QUE ESTABELECE TREINAMENTOS PREVENTIVOS EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO AC”.

VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 128/2023, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, O QUAL "ORGANIZA A PROCURADORIA – GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO”.

VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 41/2023, que deu origem ao Autógrafo n° 121/2023, o qual “Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola e dá outras providências”.

Dispõe sobre Projeto de Lei que institui o uso do Colar de Girassol, um instrumento de identificação das pessoas com deficiências não visíveis, síndromes e doenças crônicas, bem como regulamenta a Lei Federal nº14.624/2023 no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências

Dispõe sobre Projeto de Lei que visa a implantação do projeto “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº_____/2024 Cria o protocolo “Não é Não”, para preven-ção ao constrangimento e à violência con-tra a mulher e para proteção à vítima; e institui o selo “Não é Não - Mulheres Segu-ras”, e dá outras providências.

Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco.

2º Relatório Quadrimestral 2023, no qual apresenta as diretrizes, objetivos e metas constantes na programação anual de saúde 2023 (PAS 2023) e o respectivo grau de alcance por meta, bem como, as observações e justificativas.

Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre, do exercício de 2023.

REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DEBATER O PROJETO DE LEI N° 01/2024, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, LEI N° 2.222, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO. DIA: 15/03/2024 HORÁRIO: 9H