1 - Veto nº 16 de 2023
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Veto Integral ao Projeto de Lei n° 43/2023 de autoria da Vereadora Lene Petecão, que deu origem ao Autógrafo n° 76/2023, o qual "Dispõe sobre prevenção e combate à importunação sexual no âmbito da Administração Pública".
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Mantido
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2 - Veto nº 1 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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VETO INTEGRAL AO AUTÓGRAFO Nº 108/2023, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI Nº 47/2023, DE AUTORIA DA VEREADORA LENE PETECÃO, O QUAL "INSTITUI A LEI LUCAS BEGALLI ZAMORA, QUE ESTABELECE TREINAMENTOS PREVENTIVOS EM PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFISSIONAIS DA REDE ESCOLAR EM TODO O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO AC”.
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Mantido
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3 - Veto nº 2 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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VETO PARCIAL AO AUTÓGRAFO Nº 128/2023, ORIUNDO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2023, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, O QUAL "ORGANIZA A PROCURADORIA – GERAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO”.
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Mantido
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4 - Veto nº 3 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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VETO PARCIAL ao Projeto de Lei n° 41/2023, que deu origem ao Autógrafo n° 121/2023, o qual “Institui o Programa Maria da Penha vai à Escola e dá outras providências”.
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Rejeitado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2023
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 2293
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Dispõe sobre Projeto de Lei que institui o uso do Colar de Girassol, um instrumento de identificação das pessoas com deficiências não visíveis,
síndromes e doenças crônicas, bem como regulamenta a Lei Federal nº14.624/2023 no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2023
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 3548
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Dispõe sobre Projeto de Lei que visa a implantação do projeto “Adote uma Praça” no âmbito do Município de Rio Branco/AC e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Resolução nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Regulamenta o acesso à informação no âmbito da Câmara Municipal de Rio Branco.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Relatórios nº 3 de 2023
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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2º Relatório Quadrimestral 2023, no qual apresenta as diretrizes, objetivos e metas constantes na programação anual de saúde 2023 (PAS 2023) e o respectivo grau de alcance por meta, bem como, as observações e justificativas.
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Matéria lida
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9 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 1 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 6° Bimestre e Relatório de Gestão Fiscal do 3° Quadrimestre, do exercício de 2023.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 15 de 2024
Autor: Ismael Machado
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REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA A FIM DE DEBATER O PROJETO DE LEI N° 01/2024, QUE ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, LEI N° 2.222, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LOCAL: PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO.
DIA: 15/03/2024
HORÁRIO: 9H
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Aprovado por unanimidade
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11 - Requerimento nº 16 de 2024
Autor: Francisco Piaba
Número de Protocolo: 1201
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MOÇÃO DE PESAR aos familiares e amigos de Edmilson Gomes da Fonseca, o “Papinha”, que faleceu, no último sábado, dia 09 de março de 2024, aos 65 anos de idade, em decorrência de um câncer de pulmão.
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Aprovado por unanimidade
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12 - Requerimento nº 17 de 2024
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 1202
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Dispõe sobre requerimento de Moção de Aplausos à empresa Estação VIP, pelos relevantes serviços prestados aos munícipes de Rio Branco durante a cheia do Rio Acre.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 18 de 2024
Autor: Lene Petecão
Número de Protocolo: 1211
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de audiência pública para debater o tema: "Prevenção de Doenças Renais Crônicas: Desafios e Perspectivas na Promoção da Saúde Renal e Social para os pacientes nefropatas de Rio Branco”.
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 19 de 2024
Autor: Ismael Machado
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REQUER AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL N°2.428, DE 9 DE MAIO DE 2022, LEI QUE INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO AUTISMO.
LOCAL: CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BRANCO DIA: 25/03/2023
DIA: HORÁRIO: 9H
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Aprovado por unanimidade
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15 - Requerimento nº 20 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de sessão solene para entrega do Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Jair Messias Bolsonaro.
Dia: 22/03/2024
Horário: 8h
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Aprovado por unanimidade
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