Resumo (14ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)

Ata da 13ª Sessão Ordinária da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Dispõe sobre Projeto de Lei que visa alterar o Plano Diretor do Município de Rio Branco, Lei n° 2.222, de 26 de dezembro de 2016, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº_____/2024 Cria o protocolo “Não é Não”, para preven-ção ao constrangimento e à violência con-tra a mulher e para proteção à vítima; e institui o selo “Não é Não - Mulheres Segu-ras”, e dá outras providências.

Concede o titulo de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Magno Pereira Malta.

Moção de Pesar aos amigos e familiares de Odília Tavares Leitão, falecida no último dia 16/03/2024

À Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos Senhor Presidente, nos termos regimentais, apresento requerimento para que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos envie a esta Câmara de Vereadores cópia das prestações de contas de 2022 e 2023 aprovadas pelo Conselho Municipal de Assistência Social. A transparência e o acesso à informação são fundamentais para garantir a prestação de contas e a participação cidadã na tomada de decisões. Entendo que, de acordo com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), todo cidadão tem o direito de requisitar informações de interesse público, desde que não estejam protegidas por sigilo legal. Nesse contexto, gostaria de solicitar acesso aos seguintes documentos indicados acima, já que não estão disponíveis no portal de transparência do Município. Ressalto que esta solicitação está em conformidade com os princípios democráticos e legais que regem a transparência e o acesso à informação no país. Agradeço antecipadamente pela atenção dispensada a esta solicitação e aguardo ansiosamente pela resposta no prazo máximo de 10 dias.

REQUER MOÇÃO DE APLAUSO À SENHORA SUELLEN ARAÚJO DA SILVA, SECRETÁRIA DA SASDH PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A TODA POPULAÇÃO DE RIO BRANCO DURANTE O PERÍODO DE ALAGAÇÃO.