Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Samir Bestene
Protocolo: 1235
Turno: -
Texto original
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Declara de Utilidade Pública no âmbito municipal o Instituto Peteleco - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Samir Bestene
Protocolo: 1109
Turno: -
Texto original
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Projeto de Lei - Dispõe sobre a alteraração da nomenclaturada Rua Francisco Furtado para Rua Edmundo Pinto, bairro Bela Vista - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com garantia da União, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - sapladm
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 281 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 - - |
Rejeitada Feita a correção do resultado da votação. |