1 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
|
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 281 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023
|
Rejeitada
Obs.: Feita a correção do resultado da votação.
|
2 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
|
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal - CEF, com garantia da União, e dá outras providências.
|
Matéria não votada
|
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 1109
|
Projeto de Lei - Dispõe sobre a alteraração da nomenclaturada Rua Francisco Furtado para Rua Edmundo Pinto, bairro Bela Vista
|
Aprovado por unanimidade
|
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 1235
|
Declara de Utilidade Pública no âmbito municipal o Instituto Peteleco
|
Aprovado por unanimidade
|