1 - Veto nº 4 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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VETO INTEGRAL AO PROJETO DE LEI Nº 01/2024, QUE DEU ORIGEM AO AUTÓGRAFO Nº 4/2024, O QUAL "ALTERA O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO, LEI Nº 2.222, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Rejeitada
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS - SASDH, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL - FGB E SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - SDTI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 290 DE 09 DE JANEIRO DE 2024, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 137 DE 29 DE ABRIL DE 2022, QUE ALTEROU A LEI COMPLEMENTAR Nº 36 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado por unanimidade
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