1 - Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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DISPÕE SOBRE ABERTURA AO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRASIL – FGB, CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 336.479,86 PARA OS FINS QUE ESPECIFICA
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Aprovado por unanimidade
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 20 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DE RECEITA, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS – SASDH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO, EM FAVOR DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER GARIBALDI BRAISL – FGB
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Aprovado por unanimidade
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