Matérias da Ordem do Dia (99ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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REQUER QUE SEJA ATRIBUÍDO O REGIME D EURGÊNCIA ESPECIAL PARA A INSERÇÃO NA ORDEM DO DIA DE HOJE E POSTERIOR VOTAÇÃO, DO PROJETO DE LEI Nº 14/2024, QUE DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENES NA PARADA DO ORGULHO LGBTQIA+ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovada |
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Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024
Processo: -
Autor: João Marcos Luz
Protocolo: 2401
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a proibição de participação de crianças e adolescentes na Parada do Orgulho LGBTQIA+ e dá outras providências - - |
Aprovada |