1 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 3439
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Concede título de Cidadã Verde à senhora Maria de Fátima do Nascimento Oliveira
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2024
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 3459
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Concede o título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao Senhor Salomão Alfredo de Mendonça.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2024
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 3470
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PROJETO DE LEI - TÍTULO DE GUARDIÃO DA CULTURA - FRANCISCO MOREIRA.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 3471
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Concede o Título de Guardião da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco ao senhor Mario Manuel Ferreira Pais.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2024
Autor: Joaquim Florêncio
Número de Protocolo: 3474
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Concede o Título de Cidadão Verde ao Senhor José de Oliveira Cruz.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024
Autor: João Marcos Luz
Número de Protocolo: 3480
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Concede o título de Guardiã da Cultura, da História e da Memória de Rio Branco à senhora Tereza Araújo de Lima.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2024
Autor: Antônio Morais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO VERDE AO SENHOR JUCELINO PEREIRA LOPES.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2024
Autor: João Marcos Luz
Número de Protocolo: 3482
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Concede o Título de cidadão Verde ao senhor Kemmil de Araújo Lima.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 3460
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Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Susy Raquel Mendonça de Cerqueira Miranda.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Resolução nº 4 de 2024
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 3472
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Projeto de Resolução - Concede o Prêmio MULHER DESTAQUE à Senhora Neiva Tessinari.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Resolução nº 5 de 2024
Autor: Joaquim Florêncio
Número de Protocolo: 3473
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Concede o Prêmio Mulher Destaque à Senhora Orlanilda Ximenes Muniz.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2024
Autor: Célio Gadelha
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CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO AO SENHOR SAMIR FIGUEIREDO BESTENE.
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Matéria não votada
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2024
Autor: Raimundo Castro
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CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO AO SENHOR SÉRGIO RICARDO CALACINA DANTAS
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Matéria não votada
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2024
Autor: Antônio Morais
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CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO AO SENHOR ADEM ARAÚJO DA SILVA.
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Matéria não votada
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 13 de 2024
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 3406
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TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO - EDWARD MARCA OLIVEIRA
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Matéria não votada
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2024
Autor: Ismael Machado
Número de Protocolo: 3407
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Dispõe sobre a concessão do título de Empreendedor do Município a Senhora Samantha Souza Ferreira Bader.
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Matéria não votada
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2024
Autor: Arnaldo Barros
Número de Protocolo: 3408
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TITULO EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO - JACKSOM ALTO FALANTES
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Matéria não votada
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2024
Autor: Francisco Piaba
Número de Protocolo: 3411
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Fica concedido, nos termos da Lei Municipal n°2.507, de 22 de dezembro de 2023, o título de Empreendedor do Município ao Senhor Sr. Francisco Albino de Souza.
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Matéria não votada
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2024
Autor: Rutênio Sá
Número de Protocolo: 3429
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Concede o título de Empreendedor (a) do Município ao Senhor Lenoir Evandro Dos Santos.
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Matéria não votada
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2024
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 3430
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Concede o título de Empreendedor do Município ao Senhor Orlando Carneiro Soares.
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Matéria não votada
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2024
Autor: Joaquim Florêncio
Número de Protocolo: 3431
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Concede o título de Empreendedor do Município ao Senhor José de Oliveira Cruz
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Matéria não votada
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2024
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 3432
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TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE - RODRIGO TOLEDO PONTES
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Matéria não votada
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 21 de 2024
Autor: Raimundo Neném
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CONCEDE O TÍTULO DE EMPREENDEDOR DO MUNICÍPIO AO SENHOR JOSÉ MARGID KASSEM MASTUB.
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Matéria não votada
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 22 de 2024
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 3438
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Concede título de Cidadã rio-branquense à senhora Marina Belandi Scheffer
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Matéria não votada
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 23 de 2024
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 3461
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Concede o título Campos Pereira ao Senhor José Edimar Santiago de Melo Junior.
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Matéria não votada
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 24 de 2024
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 3462
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Concede o título de Cidadão Rio-branquense ao senhor Signey Lins de Oliveira.
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Matéria não votada
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 25 de 2024
Autor: Joaquim Florêncio
Número de Protocolo: 3463
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Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Daniel Florêncio da Silva.
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Matéria não votada
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2024
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 3464
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Concede o título de Cidadã rio-branquense à senhora Alinne Ribeiro Arantes.
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Matéria não votada
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2024
Autor: João Marcos Luz
Número de Protocolo: 3466
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Concede o título de Cidadão rio-branquense ao senhor Ângelo dos Santos Ferreira.
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Matéria não votada
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024
Autor: João Marcos Luz
Número de Protocolo: 3468
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Concede o título Campos Pereira ao Senhor Philip Izidorio Almeida da Silva.
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Matéria não votada
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 32 de 2024
Autor: Joaquim Florêncio
Número de Protocolo: 3475
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Concede o Título de Cidadão Rio-branquense ao Senhor Francirley Ferreira de Azevedo.
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Matéria não votada
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 33 de 2024
Autor: Joaquim Florêncio
Número de Protocolo: 3476
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Concede o título Campos Pereira ao Senhor Edson Maria da Silva Almeida.
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Matéria não votada
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 34 de 2024
Autor: Antônio Morais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR TIAGO HILÁRIO DA SILVA LOPES
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Matéria não votada
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 35 de 2024
Autor: Antônio Morais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR EDSON CORREIA GOMES
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Matéria não votada
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 36 de 2024
Autor: Antônio Morais
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO RIO-BRANQUENSE AO SENHOR FRANCISCO HERCULANO DE OLIVEIRA
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Matéria não votada
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 37 de 2024
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 3481
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Projeto de Decreto Legislativo - José Ricardo Alves dos Santos - título de cidadão rio-branquense
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Matéria não votada
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37 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 5 de 2024
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Relatório resumido da execução Orçamentária de 4° Bimestre e o Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre, do exercício de 2024 .
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Matéria não votada
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