Resumo (13ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ata da 12ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de audiência pública para debater sobre o Projeto de Lei de autoria do Vereador Leôncio Castro que Institui o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Rio Branco.

Moção de Repúdio contra o Veto nº 38/2024, que impacta diretamente a vida de milhares de pessoas com deficiência permanente, submetendo-os a reavaliações periódicas injustificáveis para a manutenção do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Requerer nova data para a realização de Audiência Pública no 24 de Março de 2025. Com objetivo a tratar dos alagamentos ocorridos nos dias 21 a 23 de fevereiro e demais dias.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer a concessão de Moção de Aplauso aos seguintes profissionais, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados na defesa dos direitos dos consumidores em nosso município: • Rodrigo Aiache Cordeiro – Presidente da OAB/AC; • Rafael Vieira da Silva – Presidente da Comissão de Direito e Defesa do Consumidor da OAB/AC; • Drº Dayan Moreira Albuquerque – Promotor da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Rio Branco; • Drº Rodrigo Almeida Chaves – Defensor Público do Subnúcleo de Superendividamento de Ações do Consumidor; • Alana Carolina L. Maia Albuquerque – Presidente do PROCON/AC.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, venho requerer a concessão de Moção de Pesar aos amigos e familiares de Gilberto Carvalho Borges, falecido no último dia 2 de março, aos 87 anos de idade.