Resumo (18ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ata da 17ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Altera a Lei Complementar nº 254, de 18 de outubro de 2023, para dispor sobre o prazo de validade do alvará de funcionamento para as atividades econômicas.

Altera a Lei Municipal nº1.959 de 20 de fevereiro de 2013, alterada pela Lei nº 2.032, de 27 de dezembro de 2013, Lei nº 2.039, de 09 de abril de 32014, Lei nº 2.225, de 23 de fevereiro de 2017, Lei nº 2.255, de 21 de novembro de 2017, Lei Complemnetar nº 54, de 07 de dezembro de 2018, Lei Complementar nº73, de 5 de novembro de 2019, Lei Complementar nº 132, de 25 de janeiro de 2022, Lei Complementar nº 179, de 05 de agosto de 2022, Lei Complementar nº 207, de 29 de dezembro de 2022, Lei Complementar nº215, de 12 de abril de 2023 e Lei Complementar nº275, 20 de dezembro de 2023.

Declara de Utilidade Pública no âmbito municipal o Bangu Esportivo Clube

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES SECCIONAL ACRE - ABRASEL - AC

Dispõe sobre a prioridade de fiscalização dos estabelecimentos que exercem atividade econômica relacionada à saúde e à alimentação e dá outras providências.

Institui os Títulos Aluno nota 10 e Professor Destaque, honraria destinada a alunos e professores no âmbito escolar Municipal

Cria a Frente Parlamentar de Gestão de Riscos, Desastres e Ajuda Humanitária no Município de Rio Branco, Estado do Acre, e da outras providências.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Pesar aos amigos e familiares de Nilda Maria Gomes Esteves, que faleceu aos 66 anos neste domingo 16 de março de 2025. Nilda, professora e empresária, deixa um legado de empreendedorismo com o conglomerado de empresas do grupo Recol. Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro aprovação. Rio Branco - AC, 17 de março de 2025.

Senhor Presidente, Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro Moção de Pesar aos amigos e familiares de Roger da Silva Matos, de 18 anos, desaparecido, no sábado 15 de março, no Rio Acre. Roger, tristemente, torna-se símbolo daquilo que não queremos aos nossos jovens, que utilizem as enchentes como lazer, pois o risco à vida é sempre iminente. Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro aprovação. Rio Branco - AC, 17 de março de 2025.

Requer Moção de Pesar aos amigos e familiares de Maria do Perpétuo Socorro Diniz Andrade.

Moção de Aplauso ao senhor Marcelo de Araújo Cordeiro, Capitão da Polícia Militar do Estado do Acre, pela dedicação, contribuição e atuação exemplar como Coordenador do Programa de Polícia Comunitária, com a criação de projetos importantes, como os Guardiões da Paz e Semeando o Futuro

Moção de Pesar aos amigos e familiares de Nilda Esteves, falecida no último dia 16/03/2025, aos 66 anos de idade

Convocação do Superintendente da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco - RBTRANS, o Senhor Clendes Villas Boas, para prestar esclarecimentos sobre denúncia de irregularidades no transporte coletivo de Rio Branco, Acre.