1 - Veto nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Veto Parcial ao Projeto de Lei Ordinária n.° 13/2025, que deu origem ao Autógrafo n.º 10/2025, o qual "Dispõe sobre a prioridade de fiscalização dos estabelecimentos que exercem atividade econômica relacionado à saúde e à alimentação, e dá outras providências".
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Mantido
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro, em favor da Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil - FGB.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação parcial de dotação, em favor da Secretaria Municipal de Educação – SEME, Fundação Municipal de Cultura, Esporte e Lazer Garibaldi Brasil – FGB e Secretaria Municipal de Esportes – SEMUE"
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Autor: Zé Lopes
Número de Protocolo: 711
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Dispõe sobre a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Rio Branco, estabelecendo princípios, diretrizes e mecanismos de atuação multidisciplinar para prevenção, conscientização e erradicação dessas práticas no âmbito doméstico, familiar e nas relações íntimas de afeto.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025
Autor: Felipe Tchê
Número de Protocolo: 715
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Institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes no Município de Rio Branco e dá outras providências
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Aprovado por unanimidade
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6 - Requerimento nº 134 de 2025
Autor: Antônio Morais
Número de Protocolo: 3532
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Moção de Aplauso ao Srº Francisco Chagas.
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Aprovado por unanimidade
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