1 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2025
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 2511
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Projeto de Lei Complementar - Concede remissão do IPTU incidente sobre os imóveis instalados no Distrito Industrial e Parque Industrial de Rio Branco
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 2571
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projeto de lei que institui, no âmbito do Município de Rio Branco, o Dia Municipal do Sistema Braille, a ser celebrado anualmente em 8 de abril, e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Autor: Eber Machado
Número de Protocolo: 3021
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“Institui no calendário oficial do Município de Rio Branco o “Julho Âmbar, mês de conscientização sobre o luto parental em Rio Branco, Acre, e dá outras providencias”.
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Aprovado por unanimidade
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 74 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Dispõe sobre a criação da Marca Turística do Município de Rio Branco - AC e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025
Autor: João Paulo Silva
Número de Protocolo: 4194
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Institui a Frente Parlamentar de Cuidados com os Animais no Município de Rio Branco Ac.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Resolução nº 7 de 2025
Autor: Fábio Araújo
Número de Protocolo: 4391
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INSTITUI A FRENTE PARLAMENTAR DE DEFESA DO PRODUTOR RURAL NO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO-AC
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Aprovado por unanimidade
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7 - Requerimento nº 181 de 2025
Autor: Márcio Mustafá
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A SER REALIZADA DIA 30 DE JUNHO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA, ÀS 9H, NO PLENÁRIO DESTA CASA, A FIM DE DEBATER O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 11/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Aprovado por unanimidade
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8 - Requerimento nº 182 de 2025
Autor: Márcio Mustafá
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 04 DE JULHO DE 2025, ÀS 9H, NESTE PLENÁRIO, A FIM DE DEBATER O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 2° BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 1° QUADRIMESTRE DE 2025.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Requerimento nº 183 de 2025
Autor: Márcio Mustafá
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REQUER A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, DIA 07 DE JULHO DE 2025, ÀS 9H, NESTE PLENÁRIO, A FIM DE DEBATER O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 6° BIMESTRE E RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DO 3° QUADRIMESTRE DE 2024.
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Aprovado por unanimidade
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