1 - Veto nº 5 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 22/2025, de autoria do Vereador Zé Lopes, que deu origem ao Autógrafo n.º 27/20285, o qual "Dispõe sobre a criação de programas reflexivos e responsabilizantes para autores de violência doméstica e familiar contra a mulher no Município de Rio Branco, estabelecendo princípios, diretrizes e mecanismos de atuação multidisciplinar para prevenção, conscientização e erradicação dessas práticas no âmbito doméstico, familiar e nas relações íntimas de afeto".
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Mantido
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2 - Veto nº 7 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Veto parcial ao Projeto de Lei n.º 25/2025, de autoria do Vereador Felipe Tchê, que deu origem ao Autógrafo n.º 28/20285, o qual "Institui diretrizes para o Plano Municipal de Prevenção e Combate às Enchentes no Município de Rio Branco e dá outras providências".
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Rejeitado
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3 - Veto nº 8 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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Veto integral ao Projeto de Lei n.º 34/2025, de autoria do Vereador Antônio Morais, que deu origem ao Autógrafo n.º 31/20285, o qual "Dispõe sobre a criação do Festival de Cultura, Recreação e Atividade Física aos domingos na estrada Dias Martins".
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Rejeitado
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4 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autores: Aiache, André Kamai, Antônio Morais, Bruno Moraes, Eber Machado, Elzinha Mendonça, Fábio Araújo, Felipe Tchê, Joabe Lira, João Paulo Silva, Joaquim Florêncio, Leôncio Castro, Lucilene Vale, Márcio Mustafá, Matheus Paiva, Moacir Júnior, Nenem Almeida, Raimundo Neném, Rutênio Sá, Samir Bestene, Zé Lopes
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Altera o Parágrafo 12 e 13 do art. 77 da Lei Orgânica do Município de Rio Branco.
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Aprovado por unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2025
Autor: Nenem Almeida
Número de Protocolo: 772
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Dispõe sobre a vedação de realização de concursos públicos exclusivos a formação de cadastros reserva.
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Aprovado por unanimidade
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2025
Autor: Lucilene Vale
Número de Protocolo: 3332
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Institui o Programa Domingo Cultural no município de Rio Branco.
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Aprovado por unanimidade
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025
Autor: Lucilene Vale
Número de Protocolo: 3506
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Cria a Política Municipal de Prevenção e Tratamento da Depressão e Outros Transtornos Mentais; institui o selo "Empresa Amiga da Mente" e o Programa de Apoio à Saúde Mental da Mulher Pós-Parto.
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Aprovado por unanimidade
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025
Autor: Lucilene Vale
Número de Protocolo: 3507
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Dispõe sobre a utilização de selo com cores alusivas às campanhas nacionais e internacionais nos documentos públicos.
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Aprovado por unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2025
Autor: Joabe Lira
Número de Protocolo: 4481
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Institui a Semana Municipal do Brincar no Município de Rio Branco e dá outras providências.
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Aprovado por unanimidade
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2025
Autor: Lucilene Vale
Número de Protocolo: 4482
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Dispõe sobre a informatização do processo administrativo do licenciamento sanitário.
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Aprovado por unanimidade
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11 - Relatório Resumido da Execução Orçamentária nº 1 de 2025
Autor: Executivo Municipal - sapladm
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO 1º BIMESTRE DE 2025 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRANCO.
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Matéria lida
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12 - Requerimento nº 193 de 2025
Autor: Samir Bestene
Número de Protocolo: 6188
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Requer Moção de Pesar aos amigos e familiares de Carlos José Arantes Esteves, falecido no último dia 26/06/2025, aos 77 anos de idade.
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Aprovado por unanimidade
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13 - Requerimento nº 194 de 2025
Autor: Elzinha Mendonça
Número de Protocolo: 6193
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Moção de Louvor ao Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre
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Aprovado por unanimidade
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14 - Requerimento nº 195 de 2025
Autor: Joabe Lira
Número de Protocolo: 6194
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Ato Solene, com o objetivo de realizar a entrega dos certificados de conclusão da 2ª Ambientação Parlamentar realizada em janeiro de 2025.
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Matéria não votada
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15 - Requerimento nº 196 de 2025
Autor: Leôncio Castro
Número de Protocolo: 6336
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REQUER MOÇÃO DE PESAR AOS AMIGOS E FAMILIARES DE REGINALDO DA SILVA CORDEIRO, FALECIDO NO ÚLTIMO DIA 28 DE JUNHO DE 2025.
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Aprovado por unanimidade
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