Resumo (61ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ata da 60ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Altera a Lei Complementar n° 208 de 09 de janeiro de 2023 que dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e dá outras providências.

"Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, em favor da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos – SASDH"

Altera a Lei nº 2.382, de 18 de dezembro de 2020, para dispor sobre os critérios de denominação de vias, logradouros públicos e loteamentos no município de Rio Branco.

EMENDA MODIFICATIVA - Altera o artigo 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 79/2025 da seguinte forma "Somente serão escolhidos elementos religiosos, nomes que remetem à memória de organizações civis sem fins lucrativos, nacionalidades, cidades, Estados ou nações, nomes de pessoas, datas e locais históricos, acontecimentos cívicos, culturais e esportivos de relevância, elementos ligados à natureza (animais, vegetais ou minerais) ou eventos migratórios."

Projeto de Resolução Legislativa - Cria, no âmbito Municipal de Rio Branco, a Frente Parlamentar em defesa das Mães Atípicas, pessoas com deficiência e, em especial das pessoas com transtorno do Espectro Autista (TEA).

Requerimento solicitando informações sobre postos de gasolina em Rio Branco.

Nos termos dos incisos X e XIX, artigo 24 da Lei Orgânica, pugno para que a Câmara Municipal de Rio Branco requeira à Secretaria Municipal de Saúde de Rio Branco – SEMSA o envio do cronograma detalhado das ações de saúde itinerantes programadas para atendimento na zona rural do município.

Nos termos do inciso XI, artigo 24, da Lei Orgânica, requeiro que a Câmara Municipal de Rio Branco requeira da Secretaria Municipal de Saúde o envio da cópia integral do processo administrativo referente à contratação emergencial de profissionais da saúde, realizado por esta pasta.

Requeiro a realização de Ato Solene para prestar homenagem à abertura do 94º Cirio de Nazaré a ser celebrado no Ano de 2025 na Cidade de Rio Branco. Local: Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco Dia: 12 de agosto de 2025 Horário: 8:30h Ainda, em razão da relevância do evento, requeiro a concessão de uma Moção de Aplausos a ser entregue aos organizadores e participantes do Círio de Nazaré

Nos termos do inciso XI, artigo 24, da Lei Orgânica, requeiro que a Câmara Municipal de Rio Branco, requeira da Secretaria Municipal de Saúde informações detalhadas sobre a produção, funcionamento e prestação de serviços das unidades móveis odontológicas (vans odontológicas) no município de Rio Branco.