Resumo (63ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 05/08/2025 - 08:55
Encerramento: 11:48



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Joabe Lira / UNIAO
Vice-Presidente: Leôncio Castro / PSDB
1º Secretário: Felipe Tchê / PP
2º Secretário: Antônio Morais / PL



Lista de Presença na Sessão
Aiache / PP
André Kamai / PT
Antônio Morais / PL
Bruno Moraes / PP
Elzinha Mendonça / PP
Fábio Araújo / MDB
Felipe Tchê / PP
João Paulo Silva / PODE
Joaquim Florêncio / PL
Leôncio Castro / PSDB
Lucilene Vale / PP
Márcio Mustafá / PSDB
Matheus Paiva / UNIAO
Moacir Júnior / SD
Nenem Almeida / MDB
Samir Bestene / PP
Zé Lopes / REP






Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Plenária nº 62 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Ata da 62ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.
Aprovado por unanimidade



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata Plenária nº 62 de 2025
  • Aiache - Sim
  • André Kamai - Sim
  • Antônio Morais - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Elzinha Mendonça - Sim
  • Fábio Araújo - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Moacir Júnior - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim



  • Oradores do Expediente
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Zé Lopes
    Pequeno Expediente

    2 - Elzinha Mendonça
    Pequeno Expediente

    3 - Leôncio Castro
    Pequeno Expediente

    4 - João Paulo Silva
    Pequeno Expediente

    5 - Lucilene Vale
    Pequeno Expediente

    6 - Matheus Paiva
    Grande Expediente

    7 - Felipe Tchê
    Grande Expediente




    Lista de Presença na Ordem do Dia
    Aiache / PP
    Bruno Moraes / PP
    Felipe Tchê / PP
    João Paulo Silva / PODE
    Joaquim Florêncio / PL
    Leôncio Castro / PSDB
    Lucilene Vale / PP
    Márcio Mustafá / PSDB
    Matheus Paiva / UNIAO
    Nenem Almeida / MDB
    Samir Bestene / PP
    Zé Lopes / REP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Requerimento nº 204 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6730
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Sr. Sirnande Braga pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos e sociais no Voleibol e Futevôlei Acreanos.
    Aprovado por unanimidade
    2 - Requerimento nº 205 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6731
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Sr. Francisco de Oliveira Lopes, conhecido como Kiko, pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos e sociais no Futevôlei Acreano.
    Aprovado por unanimidade
    3 - Requerimento nº 206 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6732
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Sr. Jorge Luiz Silva da Cunha, conhecido como Jorge Jacaré, pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos e sociais no Futevôlei Acreano.
    Aprovado por unanimidade
    4 - Requerimento nº 207 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6733
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Sr. Jamerson do Valle e Silva pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos e sociais no Futsal, Futebol de Campo e Futevôlei Acreanos.
    Aprovado por unanimidade
    5 - Requerimento nº 208 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6734
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Sr. Eder dos Santos Brito pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos e sociais no Futevôlei Acreano.
    Aprovado por unanimidade
    6 - Requerimento nº 209 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6735
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Sr. Carlos Carpegiany Ferraz Souza, conhecido como Carpê, pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos e sociais no Futevôlei Acreano.
    Aprovado por unanimidade
    7 - Requerimento nº 210 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6736
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Sr. Mauricio Freire Cavalcante, conhecido como Baicho, pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos e sociais no Futevôlei Acreano.
    Aprovado por unanimidade
    8 - Requerimento nº 211 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6737
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Sr. Vanderlei Nogueira do Nascimento, conhecido como Mestre Miau, pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos e sociais na Capoeira Acreana.
    Aprovado por unanimidade
    9 - Requerimento nº 212 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6738
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Sr. Jordney de Souza Cordeiro, conhecido como Nei, pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos e sociais no Futsal e Futevôlei Acreanos.
    Aprovado por unanimidade
    10 - Requerimento nº 213 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6739
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Srº Claudio Francisco Maia, conhecido como Claudio Baixinho, pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos a frente do Voleibol Acreano.
    Aprovado por unanimidade
    11 - Requerimento nº 214 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6740
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso a Srª Elissandra Pontes de Freitas, conhecida como Eli, pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos a frente da Ginastica Acreana.
    Aprovado por unanimidade
    12 - Requerimento nº 215 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6741
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso a Srª Erlane Oliveira Mota de Mendonça pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos a frente do Voleibol Acreano.
    Aprovado por unanimidade
    13 - Requerimento nº 216 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6742
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso ao Sr. Francirlei Silva de Souza, conhecido como Mestre Ledinho pelos festejados e reconhecidos êxitos esportivos e sociais a frente do Taekwondo Acreano.
    Aprovado por unanimidade
    14 - Requerimento nº 217 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6743
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso aos senhores: 1. Claudio Francisco Maia Santana; 2. Erlane Oliveira Mota de Mendonça; 3. Elissandra Pontes de Freitas; 4. Francirlei Silva de Sousa; 5. Vanderlei Nogueira do Nascimento.
    Aprovado por unanimidade
    15 - Requerimento nº 218 de 2025
    Autor: Nenem Almeida
    Número de Protocolo: 6744
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e Moção de Aplauso aos senhores: 1. Francisco de Oliveira Lopes; 2. Jorge Luiz Silva da Cunha; 3. Jamerson do Valle e Silva; 4. Carlos Carpegiany Ferraz Souza; 5. Eder dos Santos Brito; 6. Jordney de Souza Cordeiro; 7. Mauricio Freire Cavalcante; 8. Sirande Braga.
    Aprovado por unanimidade
    16 - Requerimento nº 220 de 2025
    Autor: Lucilene Vale
    Número de Protocolo: 7179
    Nos termos do Regimento Interno desta Casa, apresento Moção de Congratulações à Senhora Patrícia Brasileiro Victório, que atua na área da atividade física há 16 anos, como personal trainer e professora de natação e hidroginástica. Contribui diretamente para a melhoria da qualidade de vida das pessoas ao acompanhar a transformação física e emocional dos alunos. Já nas atividades aquáticas, ajuda a prevenir afogamentos em crianças e a combater a depressão em idosos.
    Aprovada
    17 - Requerimento nº 221 de 2025
    Autor: Matheus Paiva
    Número de Protocolo: 7180
    Requer realização de Audiência Pública para discutir o tema: “Fibromialgia: desafios no diagnóstico, tratamento e reconhecimento social da doença em Rio Branco.”
    Aprovado por unanimidade
    18 - Requerimento nº 222 de 2025
    Autor: André Kamai
    Número de Protocolo: 7181
    Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Ano Internacional das Cooperativas” a ser realizado no dia 11 de agosto de 2025, as 08h30, no plenário da Câmara Municipal de Rio Branco/AC.
    Aprovado por unanimidade



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Requerimento nº 222 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 221 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 220 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Não Votou
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 218 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 217 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 216 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 215 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 214 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 213 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 212 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 211 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 210 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 209 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 208 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 207 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 206 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 205 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim
  • Requerimento nº 204 de 2025
  • Aiache - Sim
  • Bruno Moraes - Sim
  • Felipe Tchê - Sim
  • João Paulo Silva - Sim
  • Joaquim Florêncio - Sim
  • Leôncio Castro - Sim
  • Lucilene Vale - Sim
  • Márcio Mustafá - Sim
  • Matheus Paiva - Sim
  • Nenem Almeida - Sim
  • Samir Bestene - Sim
  • Zé Lopes - Sim