Resumo (71ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

Ata da 70ª Sessão Ordinária, da 1ª Sessão Legislativa, da Décima Sexta Legislatura da Câmara Municipal de Rio Branco, estado do Acre.

Veto integral ao Projeto de Lei n.º 10/2025, de autoria do Vereador Leôncio Castro, que deu origem aos Autógrafos n.º 24 e 41/2025, o qual " Institui o Auxílio Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Município de Rio Branco".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 42/2025, de autoria do Vereador Fábio Araújo, que deu origem ao Autógrafo n° 38/2025, o qual "Dispõe sobre a prioridade no atendimento psicológico e terapêutico de mães e pais atípicos na rede municipal e dá outras providências".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 30/2025, de autoria do Vereador Neném Almeida, que deu origem ao Autógrafo n° 34/2025, o qual "Dispõe sobre o prazo de ressarcimento ao consumidor nas situações normatizadas no Código de Defesa do Consumidor".

Veto integral ao Projeto de Lei n° 09/2025, de autoria do Vereador Eber Machado, que deu origem ao Autógrafo n° 33/2025, o qual "Dispõe sobre a concessão de meia-entrad em eventos culturais para garis, margaridas e merendeiras no Município de Rio Branco e dá outras providências".

REQUER O REGIME DE URGÊNCIA ESPECIAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 17/2025, DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE “ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 342, DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – REFIS 2025”.

“ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 342, DE 29 DE ABRIL DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO – REFIS 2025”

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais, industriais e órgãos públicos, sobre violência contra as mulheres.

Requerimento de pedido de informações à Prefeitura de Rio Branco e ao SAERB, sobre as prospecções de poços realizados pela empresa Geoscan Geologia e Geofísica LTDA.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre a adesão ao Programa Cisternas do Governo Federal e outras medidas de combate à crise hídrica em Rio Branco

Nos termos do Regimento Interno desta casa, requeiro a realização de Ato Solene na sessão ordinária do dia 28 de agosto de 2025 e entrega de Moção de Aplauso aos senhores: 1. Calurino Ferraz Miranda, conhecido como Calú; 2. Cleber Merci, conhecido como Lampa; 3. Jonathan Moura Lopes, conhecido como PV.

Nos termos do Regimento Interno desta Casa, requeiro a realização de Audiência Pública com o Tema: "Hanseníase: Sem Preconceito, Com Informação e Cura" a fim de Promover a conscientização sobre a hanseníase, combater o estigma e divulgar informações sobre diagnóstico, tratamento e cura, reforçando a importância do acesso universal à saúde e da inclusão social das pessoas afetadas. Local: Câmara Municipal de Rio Branco Dia: 25 de agosto de 2025 Horário: 9:00h Ademais, em razão da relevância do evento, solicito a esta Casa que encaminhe convites aos ilustres convidados listados abaixo, a fim de assegurar sua participação e enriquecer os debates propostos. Nestes termos, submeto aos nobres Pares e requeiro aprovação.

Requerimento solicitando ato solene em alusão ao Dia Nacional do Condutor de Ambulância, a ser comemorado anualmente em 10 de outubro. A solenidade tem a finalidade de valorizar e reconhecer a importância da profissão de condutor de ambulância e a necessidade de investimentos e valorização desses profissionais.

Solicita informações ao Poder Executivo Municipal sobre o plano de expansão de vagas em creches.

Requer a realização de Ato Solene para entrega de Moção de Aplausos ao Dr. Aldemar Cândido Maciel Filho (“Mazinho”), em reconhecimento aos relevantes serviços prestados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista e à saúde pública do Estado do Acre.

Requer Moção de Aplauso para a Escola SENAI do bairro Cadeia Velha em Rio Branco, pelos 50 anos de relevantes serviços prestados à população rio-branquense, atuando na formação profissional, desenvolvimento industrial e gerando oportunidades aos munícipes, o que contribui sobremaneira para o bem-estar da coletividade e progresso do município.

Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico, celebrado em 18 de outubro. Considerando: A necessidade de substituição do Requerimento nº 128/2025 (Ato Solene), em virtude da limitação de espaço no Plenário para acomodar todos os homenageados; Solicito: • A realização da Sessão Solene no Plenário da Câmara Municipal de Rio Branco, no dia 20 de outubro de 2025, às 9:00h; • A confecção de convites para os homenageados e autoridades; • A outorga de Moções de Aplausos aos profissionais listados em anexo, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à comunidade.